O Decreto Estadual vigente 63911\/2018 exige que todas as edifica\u00e7\u00f5es (residenciais e comerciais) aprovadas na legisla\u00e7\u00e3o de 2018 em diante, com \u00e1rea maior que 750 m2 e altura 12 m instalem o sistema de alarme de inc\u00eandio sem observa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00famero 19\/2019 sendo:<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m na Instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00famero 43\/2019 comenta que em edifica\u00e7\u00f5es existentes sem mudan\u00e7a de ocupa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea ou altura, \u00e9 adotada a legisla\u00e7\u00e3o vigente a \u00e9poca de aprova\u00e7\u00e3o, referente a obrigatoriedade ou n\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do sistema de alarme de inc\u00eandio:<\/p>\n\n\n\n 7.7 Sistema de detec\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio e alarme<\/strong><\/p>\n\n\n\n “7.7.1 Nas edifica\u00e7\u00f5es existentes sem aumento de \u00e1rea ou altura, ou sem mudan\u00e7a de ocupa\u00e7\u00e3o, adota-se a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca.”<\/p>\n\n\n\n 2. Legisla\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos Decretos Estaduais de 2018 e anteriores, observamos em casos espec\u00edficos, a inexig\u00eancia do sistema de alarme de inc\u00eandio em edif\u00edcios residenciais que poderiam ser substitu\u00eddos pela portaria humana com vigil\u00e2ncia 24 hs.<\/p>\n\n\n\n Estes casos s\u00e3o aplicados somente para edifica\u00e7\u00f5es cuja aprova\u00e7\u00e3o foi realizada com legisla\u00e7\u00e3o de 2018 ou anterior a ela com suas observa\u00e7\u00f5es para os Decretos de cada \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Considerando o Decreto Estadual 56919\/2011 – IT19\/2018:<\/p>\n\n\n\n “5.21 Em edif\u00edcios residenciais com altura at\u00e9 30 metros o sistema de alarme pode ser substittu\u00eddo pelo sistema de interfone, desde que cada apartamento possua um ramal ligado \u00e0 central que deve ficar em portaria na pr\u00f3pria edifica\u00e7\u00e3o com vigil\u00e2ncia humana de 24 horas, e tenha fone aut\u00f4noma com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60 minutos.”<\/p>\n\n\n\n Considerando o Decreto Estadual 46076\/2001, IT 19\/2004, o sistema de alarme de inc\u00eandio poderia ser substitu\u00eddo pelo sistema de interfone com um dispositivo espec\u00edfico ou um sistema de interfone manuseado por a\u00e7\u00e3o humana para avisar todos os apartamentos de um suposto sinistro:<\/p>\n\n\n\n “5.21 Edif\u00edcios residenciais acima de 23 metros dever\u00e3o ter, no sistema de interfone, dispositivo de alarme paralelo que emita som ao mesmo tempo para todos os apartamentos, com seq\u00fc\u00eancia de 10 seguntos e no m\u00ednimo 1 minuto de dura\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n 3.Mudan\u00e7a da portaria humana para portaria virtual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na legisla\u00e7\u00e3o atual (Decreto Estadual 63911\/2018), como mencionado no item 1, para edifica\u00e7\u00f5es aprovadas com legisla\u00e7\u00e3o a partir de 2018, esta mudan\u00e7a de portaria humana para portaria virtual n\u00e3o altera a exig\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o do sistema de alarme de inc\u00eandio e a aprova\u00e7\u00e3o em projeto no Corpo de Bombeiros sem observa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o na IT 19\/2019:<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m para edifica\u00e7\u00f5es aprovadas com legisla\u00e7\u00e3o em 2018 e anterior a ela, esta mudan\u00e7a de portaria humana para portaria virtual, interfere na obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o do sistema de alarme de inc\u00eandio na edifica\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o do AVCB e atualiza\u00e7\u00e3o do projeto de inc\u00eandio no Corpo de Bombeiros.<\/p>\n\n\n\n O Corpo de Bombeiros entende que, ao retirar a presen\u00e7a humana, a edifica\u00e7\u00e3o deva oferecer um sistema de alarme de inc\u00eandio, com sua efic\u00e1cia comprovada pelos \u00f3rg\u00e3os brasileiros respectivos, que alerte as pessoas sobre a exist\u00eancia de um inc\u00eandio para combat\u00ea-lo e propiciar o abandono da edifica\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil e sem nenhum dano:<\/p>\n\n\n\n IT 19\/2019<\/p>\n\n\n\n “1.1 Estabelecer os requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios para o dimensionamento dos sistemas de detec\u00e7\u00e3o e alarme de inc\u00eandio, destinado a alertar as pessoas sobre a exist\u00eancia de um inc\u00eandio em determinada \u00e1rea da edifica\u00e7\u00e3o, desta forma, possibilitando o seu combate logo que descoberto, bem como, propiciando o abandono da edifica\u00e7\u00e3o sem que os ocupanes sofram qualquer dano.”<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo , os sistemas de portaria virtual devem sempre possuir um sistema de comando que ao averiguar o sinistro,toda edifica\u00e7\u00e3o deva ser avisada\u00a0 e todas as rotas de fuga em dire\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel da rua sejam liberadas para evacua\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"![\"souzaleaoengenharia\"](\"http:\/\/souzaleaoengenharia.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/claudia-1-1024x767.png\")
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