AVS

1. AVS (AUTO DE VISTORIA DE SEGURANÇA) E CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO

O Auto de Verificação de Segurança (AVS) é um documento expedido conforme competências descritas no Decreto 48.379/2007.

As edificações existentes deverão ser adaptadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando:

1. a) destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores;
2. b) aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e/ou de utilização em relação ao regularmente licenciado;

Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação aquelas que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso.

A análise das propostas na Prefeitura Municipal de São Paulo, fundamentada no Anexo 17 do Decreto 32.329/1992, atenta para os principais itens:

1. estabilidade da edificação;
2. especificação dos espaços de circulação e vias de escoamento, horizontal e vertical;
3. potencial de risco;
4. cálculo de lotação;
5. dimensionamento das vias de escoamento, das saídas e dos espaços de circulação protegidos;
6. compartimentação vertical e horizontal;
7. setores de incêndio;
8. instalações elétricas;
9. sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
10. sistema de iluminação de emergência;
11. sistemas de detecção e alarme de advertência geral;
12. equipamentos de combate a incêndio (extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, dentre outros);
13. sinalização de segurança;
14. instalações permanentes de gás combustível;
15. brigada de combate a incêndio;
16. inflamáveis depositados;
17. aparelhos de transporte vertical.

Nossa empresa apresentará a seguinte documentação obrigatória para o AVS:

1. Requerimento padronizado
2. formulário do Laudo Técnico de Segurança (LTS) preenchido pelos profissionais habilitados e acompanhado do CREA com ART;
3. memorial descritivo e cronograma de obras e serviços com as informações essenciais da proposta de adaptação às normas de segurança, nos casos em que houver necessidade de obras para adequação;
4. peças gráficas, contendo o sistema de segurança.

A partir do protocolamento do processo instruído com a documentação acima mencionada, inicia-se a primeira etapa do processo de AVS

Com a aceitação de todas as propostas de adaptação, com carimbo de aceitação em planta(s), inicia a emissão de Intimação para Execução de Obras e Serviços (IEOS) com prazos previstos no Código de Obras e Edificações (COE).

A segunda etapa do processo de AVS consiste na comprovação da conclusão das obras e serviços, por meio da apresentação da documentação abaixo:

5. atestado de Conclusão de Obras;
6. atestado de formação de Brigada de Combate à Incêndio;
7. atestado de instalações elétricas;
8. atestado do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas;
9. atestado referente às instalações de gás;
10. atestado sobre funcionamento dos equipamentos e segurança;
11. declaração de matérias estocados e manipulados;
12. outros, de acordo com a particularidade dos equipamentos.

Atendida a IEOS, será expedido o AVS mediante o cadastramento da Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção (FICAM)