Certificado de Segurança e de manutenção( renovação)
O Certificado de Segurança é o documento oficial emitido pela Prefeitura de São Paulo (SMUL/CONTRU/DSUS) que comprova que a edificação atende às condições de segurança contra incêndio e pânico, conforme o Código de Obras e Edificações – Lei nº 16.642/2017, o Decreto nº 57.776/2017 e normas técnicas da ABNT.
Quando é exigido
Devem solicitar o Certificado de Segurança:
Edificações existentes que possuam espaço de circulação protegido (escadas, rampas ou corredores isolados) e que não possuam Auto de Conclusão, Auto de Conservação, Auto de Regularização, Auto de Licença de Funcionamento posterior a 2009, AVS ou Certificado de Segurança.
Imóveis que já possuam Auto de Conclusão, mas sofreram alterações físicas ou de uso após a aprovação original.
Estão dispensadas as edificações residenciais e as não residenciais com área acima de 750 m² que não tenham circulação protegida.
Como é o processo
A solicitação é feita pelo Portal Aprova Digital, mediante a apresentação de:
Laudo Técnico de Segurança (LTS) elaborado por profissional habilitado;
Projeto simplificado em formato digital (.DWF), contendo todos os equipamentos de segurança;
Memorial descritivo e cronograma das obras de adaptação, quando houver;
Certificado de Acessibilidade ou protocolo em andamento;
Atestados técnicos das instalações elétricas, SPDA, sistemas de combate a incêndio, gás, motogeradores, sprinklers, pressurização, brigada de incêndio e elevadores, todos acompanhados de ART/RRT;
AVCB vigente ou atestado técnico substitutivo.
Após o protocolo, a Prefeitura analisa as condições de segurança da edificação, verificando:
Vias de escoamento e setores de incêndio;
Instalações elétricas e sistemas de proteção;
Equipamentos de combate a incêndio;
Sinalização e iluminação de emergência;
Conformidade geral com o Código de Obras e legislações correlatas.
Com a aprovação final, é emitido o Certificado de Segurança, documento essencial para a regularização e funcionamento de edificações não residenciais no município.
Serviço oferecido pela Souza Leão Engenharia
A Souza Leão Engenharia presta assessoria completa para obtenção do Certificado de Segurança, incluindo:
Elaboração e assinatura do Laudo Técnico de Segurança (LTS);
Desenvolvimento do projeto simplificado e memoriais técnicos;
Emissão dos atestados técnicos de sistemas elétricos, SPDA, combate a incêndio, gás e pressurização;
Acompanhamento integral do processo junto à Prefeitura até a emissão final do certificado.
Nosso objetivo é garantir segurança, conformidade legal e agilidade no licenciamento da sua edificação.
