ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
De acordo com o Decreto Estadual nº 69.118/2024, todas as edificações — exceto residências unifamiliares — devem estar regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, por meio do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).O Decreto tem como objetivos principais:
- Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do fogo, minimizando danos ao patrimônio e ao meio ambiente;
- Proporcionar meios eficazes de controle e extinção do incêndio;
- Garantir o acesso e as condições adequadas para as operações do Corpo de Bombeiros;
- Assegurar a continuidade das atividades nas edificações após eventuais ocorrências.
Etapas do Processo de Regularização
- Análise Técnica do Projeto: O projeto é protocolado eletronicamente no Sistema de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros. Após análise, se estiver em conformidade com as normas e legislações vigentes, o projeto é aprovado. Caso sejam identificadas pendências ou irregularidades, o projeto retorna para ajustes e deve ser reapresentado. O prazo médio de análise é de até 30 dias a partir do protocolo.
- Execução e Adequações de Obra: Com o projeto aprovado, são realizadas as adequações necessárias na edificação conforme as legislações e normas técnicas vigentes.
- Vistoria Técnica: Concluídas as medidas de segurança contra incêndio, o responsável solicita a vistoria do Corpo de Bombeiros. Se todas as instalações estiverem conforme o projeto aprovado, é emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento indispensável para regularização junto à Prefeitura. Em caso de irregularidades, estas são apontadas no sistema para correção e nova vistoria. O prazo máximo para vistoria é de até 30 dias a contar do protocolo.
- Atestados Obrigatórios: Após a vistoria aprovada, o responsável deve anexar os atestados técnicos exigidos, conforme os sistemas existentes no local, tais como: rede de gás, gerador, Pressurização de escada, Instalações elétricas, shafts, equipamentos de segurança contra incêndio, materiais de acabamento e revestimento, entre outros.
O AVCB é emitido digitalmente no sistema online, com código QR para verificação da autenticidade.
Serviços Prestados
- Projetos e Regularização
- Elaboração e aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros;
- Renovação do AVCB e adequações conforme novas exigências legais.
- Emissão de Laudos e Atestados Técnicos
- Rede de gás;
- Instalações elétricas;
- Emprego de materiais de acabamento e revestimento;
- Brigada de incêndio;
- Selagem de shafts e fachadas envidraçadas;
- Sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça;
- Rede de sprinklers;
- Hidrantes e mangotinhos;
- Pressurização e grupo moto-ventilador;
- Instalação e Manutenção de Sistemas de Combate a Incêndio
- Sistemas de alarmes de incêndio e detectores de fumaça;
- Sprinklers;
- Hidrantes e bombas de incêndio;
- Portas corta-fogo;
- Luminárias de emergência;
- Sinalização fotoluminescente com CNPJ e selo ABNT;
- Corrimãos em ferro galvanizado e aço inoxidável
